-Governador do Rio, Sérgio Cabral, entra com ação no STF, pedindo que o Supremo conceda liminar para que servidores homossexuais que vivem juntos, tenham os mesmos direitos concedidos às uniões estáveis

por Paulo Teixeira

Irmãos em Cristo, orem pelo Rio de Janeiro.

Leia a reportagem abaixo:

Cabral quer mesmos direitos para união gay no Rio

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, pediu, na última quinta-feira, que o Supremo Tribunal Federal (STF) aplique o regime jurídico das uniões estáveis, previsto no artigo 1723 do Código Civil, às uniões homossexuais de funcionários públicos civis do Estado. Cabral pretende que os direitos como concessão de licença, Previdência e assistência sejam aplicados também aos casais homossexuais.

Segundo Cabral, negar aos casais homossexuais esses direitos é uma “discriminação sexual” que viola “de forma direta um conjunto significativo de preceitos fundamentais”. O governador argumenta que são violados os preceitos constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e o direito à liberdade.

Na ação, Cabral pede que o Supremo conceda liminar para validar decisões administrativas do governo que equiparam as uniões homossexuais às uniões estáveis. O governador também solicita a suspensão de ações judiciais já em andamento.

Fonte: Terra

0 Responses to -Governador do Rio, Sérgio Cabral, entra com ação no STF, pedindo que o Supremo conceda liminar para que servidores homossexuais que vivem juntos, tenham os mesmos direitos concedidos às uniões estáveis

  1. obispojames sê:

    Olá !

    Moro no Rio de Janeiro, e não votei em Sergio Cabral Filho, porém não posso deixar de dizer que o apelo dele foi acertado. Vivemos num país laico (artigo 19, inciso I) onde as leis não podem ser baseadas em princípios religiosos. Qualquer forma de discriminação deve ser combatida (artigo 5°, inciso 41). Causa-me estranheza alguém, em nome de uma religião, difundir a intolerancia. O que o governador quer é ser justo, e penso que esta questão deve ser discutida de uma forma adulta e racional.
    Para evitar ambigüidades propositais, quero dizer que não sou gay (e acredito que o governador também não seja), mas entendo que todos os cidadãos devem ter os seus direitos respeitados.

    Cordialmente.

  2. James Mytho sê:

    Muito bonito ! Vocês apagam todas as opiniões contrárias a sua ideologia… É assim que querem predominar ? Vocês só crescem em razão do medo e da ignorância das pessoas.

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