-Brasil consegue promover direitos homossexuais na OEA

(Nova Iorque — C-FAM) O movimento homossexual mundial fez avanços significativos na Organização dos Estados Americanos (OEA) com a aprovação de uma resolução que está prestes a colocar a orientação sexual na categoria de direitos humanos protegidos. Recentemente, a 38ª Assembléia Geral da OEA aprovou uma resolução intitulada “Direitos Humanos, Orientação Sexual e Identidade de Gênero”, apresentada pela delegação do Brasil.

A resolução “expressa preocupação com atos de violência e violações relacionadas de direitos humanos cometidos contra indivíduos por causa de sua orientação sexual e identidade de gênero”. Essa resolução é semelhante aos projetos anti-homofobia que estão avançando no Brasil e outros países. A resolução não torna a orientação sexual ou identidade de gênero parte da lista de categorias estabelecidas de não-discriminação como raça, religião e sexo. A resolução também concorda em manter a questão na pauta para futura consideração do Conselho Permanente da OEA e da Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos.

Os grupos de ativistas homossexuais celebraram vitória e fizeram propaganda da medida da OEA. A Associação Internacional de Lésbicas e Gays (conhecida pela sigla ILGA) chamou a resolução de “sem precedentes” e anunciou elogiosamente que “esta é a primeira vez na história do hemisfério que as palavras orientação sexual e identidade de gênero aparecem num documento oficial aprovado pelos 34 países das Américas”.

Uma coalizão de ONGs homossexuais, inclusive a ILGA e a Comissão Internacional de Direitos Humanos Gays e Lésbicos, fez pressão intensa durante as reuniões da OEA para aprovar a resolução e pediu que os países “revoguem todas as leis que criminalizam e discriminam [o homossexualismo], e promovam mudanças culturais, sociais e institucionais que tenham como meta impedir e punir a discriminação e a violência”.

A resolução não obrigatória patrocinada pelo governo brasileiro foi aprovada por consenso, o que significa que todos os países da OEA concordaram, inclusive os Estados Unidos.

Esta não é a primeira vez que o Brasil promove uma agenda pró-homossexualismo a nível internacional. Em 2003 no Comitê da ONU sobre Direitos Humanos em Genebra, o Brasil introduziu uma resolução que tentava tornar a “orientação sexual” parte da lista de categorias protegidas de não discriminação. Essa medida fracassou por causa da resistência sólida de países membros da ONU que temiam que colocar a orientação sexual na categoria de não discriminação poderia levar à imposição de direitos especiais baseados na “orientação sexual” e em “casamento” homossexual imposto por tribunais que incluiria prender líderes religiosos por expressarem suas opiniões contra o homossexualismo.

Os críticos temem que a resolução da OEA criará dificuldades para os países recusarem incluir a orientação sexual no texto da Convenção Interamericana contra o Racismo e Todas as Formas de Discriminação e Intolerância que está sob negociações por ao menos dois anos. O atual rascunho da Convenção define discriminação como “qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferências com base na raça, cor, origem étnica, sexo, idade, orientação sexual… cujo propósito ou efeito é anular ou reduzir reconhecimento igual, gozo ou exercício de direitos humanos e liberdades fundamentais na esfera política, econômica, social, cultural e outras da vida pública ou privada”.

O rascunho da convenção também orienta os países membros a promulgarem leis que definam crimes de preconceito como crimes cometidos com ódio ou motivo baseado em “raça, origem étnica, religião, sexo, orientação sexual, deficiência física ou mental, e outras formas semelhantes de discriminação”, e para estabelecer penas criminais e civis para tais crimes.

As negociações acerca do rascunho da Convenção Interamericana recomeçarão no próximo ano.

Fonte: http://www.juliosevero.com.br

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